Os operadores de telecomunicações defendem "o estatuto de clientes prioritários no fornecimento de energia" e que o Governo disponibilize "fundos públicos, que complementem o investimento privado", no desenvolvimento da rede móvel de quinta geração. O apelo consta nas oito recomendações que a Associação de Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) enviou ao executivo no âmbito da consulta pública da Estratégia Digital Nacional, que terminou no dia 5 de dezembro, tendo recebido mais de 40 contributos.
“Portugal tem nos próximos anos uma oportunidade única para se afirmar como líder na transição tecnológica e como uma economia digital de referência, sendo o papel do setor das comunicações eletrónicas central para que seja possível ao país, no seu todo, alcançar os objetivos a que se propõe", afirma Pedro Mota Soares, secretátio-geral da Apritel, num comunicado enviado à redação esta quinta-feira.
Para assumir o referido papel central, Mota Soares alerta que é "necessário criar condições para que o setor, que nos últimos sete anos investiu mais de dez mil milhões de euros, continue a contribuir para o desenvolvimento económico do país e para a coesão social e territorial".
Uma das recomendações da Apritel passa pela criação de um mecanismo de resposta rápida às necessidades e pedidos dos operadores de comunicações eletrónicas por parte das entidades competentes.
Por isso, os operadores querem que lhes seja atribuído "o estatuto de clientes prioritários no fornecimento de energia e que seja criado um grupo de trabalho que inclua representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e dos operadores de comunicações que, em tempo útil, formule uma proposta para que sejam revistos e harmonizados o regime jurídico da construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações e os regulamentos municipais.
"Garantir a estabilidade, previsibilidade e fiabilidade regulatória no setor, redirecionando as políticas para o fomento da inovação, desenvolvimento, resiliência e segurança das redes, nomeadamente através da redução dos encargos com taxas regulatórias e dos custos de espetro, e a promoção de licenças de espetro mais prolongadas, tal como recomendado por diversos documentos divulgados pela Comissão Europeia e pelos relatórios Letta e Draghi, de forma a incentivar o investimento nas redes de comunicações eletrónicas", é outra recomendação.
A associação que junta Vodafone, Altice e NOS, também quer que o Governo seja sensível a políticas setoriais "que contribuam para o aumento da escala dos operadores nacionais".
"Reforçar a coesão territorial e a conetividade de toda a população", é outra recomendação. Para isso, "além da redução das taxas de espetro que consomem recursos relevantes", a Apritel refere que o "cumprimento do objetivo de 100% das áreas povoadas abrangidas por redes de alta velocidade 5G requer o compromisso do Governo com a disponibilização de fundos públicos que complementem o investimento privado".
Outro objetivo que os operadores referem ser importante alcançar com a Estratégia Digital Nacional passa por "tornar Portugal um hub digital internacional de excelência, tirando partido das vantagens do país neste domínio". Por isso, a quinta recomendação da Apritel é a "criação de um enquadramento específico que incentive e viabilize investimentos de longo prazo por parte de empresas nacionais e posicione Portugal como um destino privilegiado para a instalação de centros de dados sustentáveis e como porta de entrada para cabos submarinos e teleportos, aumentando o investimento estrangeiro no setor e contribuindo para o crescimento da economia digital e sustentável".
"Promover a literacia digital para todos os cidadãos, independentemente da idade, escolaridade ou condição socioeconómica, fator crítico de inclusão e mobilidade social", é a sexta recomendação, com os operadores defenderem o lançamento Programa Nacional de Literacia Digital e Capacitação em Tecnologias de Informação e Comunicação.
"Acelerar a transição digital das empresas, independentemente da sua dimensão, localização ou setor, garantindo maior acesso às tecnologias mais inovadoras e aos serviços que as disponibilizam", é a sétima sugestão. "Neste ponto, está incluída a criação de um programa de transformação digital para as Pequenas e Médias Empresas através do qual se incentivaria a adoção de serviços cloud e ferramentas digitais e apoiaria o desenvolvimento de startups tecnológicas", lê-se.
A oitava recomendação da Apritel visa a digitalização dos serviços do Estado. Os operadores defendem esse passo para "evoluir o ecossistema de serviços não digitais das diferentes esferas - centrais, regionais e locais - da Administração Pública para plataformas online".