Auto-baixas disparam em janeiro: mais de 60 mil pedidos em 15 dias

De maio de 2023 até agora, os Serviços Partilhados do Ministério do Saúde (SPMS), organismo que gere este mecanismo destinado ao utente, emitiu 354 mil pedidos de Auto Declaração de Doença (ADD) - ou seja, o documento em que o trabalhador assume ele próprio não estar em condições de trabalhar, precisando de autocuidados pelo menos até três dias, e entrega ao patronato. Desde a sua entrada em vigor, a quantidade de pedidos de ADD tem vindo a aumentar em relação ao mês anterior, apenas com uma exceção em junho quando este número foi menor do que o de maio (ver gráfico).

E em 2024, a avaliar só pelos primeiros 14 dias de janeiro, esta tendência de crescimento vai continuar, pois neste período de apenas duas semanas o número de pedidos atingiu os 61 260, o que supera os 54 606 feitos durante os 31 dias de dezembro, mês que era, até aqui, aquele em que mais ADD foram emitidas.

O motivo para este aumento pode estar associado ao facto de “janeiro ter sido um mês de grande pressão nas urgências e nos cuidados primários devido ao pico de infeções respiratórias”, explicou ao DN o vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, António Luz Pereira. “Relembro que o número de contactos para a Linha SNS 24 também aumentou e que até alguns doentes que podem ter recorrido às urgências no privado, tendo o diagnóstico, e podendo ficar em autocuidado, solicitaram a emissão de uma ADD”, acrescentou o médico.

António Luz Pereira reconhece que a medida aplicada pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) “é muito útil para a população, porque permite a um número elevado de doentes resolver a sua situação de forma rápida e simples, já que a esmagadora maioria é portadora de ligeiras indisposições ou de constipações e não necessita do contacto com um profissional de saúde, podendo ficar em autocuidado”. Aliás, sublinha mesmo que “a medida trouxe vantagens do ponto de vista da autonomia do utente”. 

Contudo, em relação à libertação dos médicos desta tarefa para outras, o vice-presidente da APMGF considera que “o impacto é residual”. “Não tivemos oportunidade de fazer as contas com os últimos números de pedidos, mas, de acordo com a anterior análise de dados, cada pedido de ADD correspondia a uma ou duas consultas por semana por cada médico de família [cerca de cinco mil no país]”, explica. Mas o número de consultas evitadas pode aumentar, caso suba também a quantidade de pedidos de ADD feitos pelos utentes.

“Desburocratização do sistema”

Até agora, e segundo os dados disponibilizados ao DN pelos SPMS, quem fez mais pedidos de ADD foram utentes do sexo feminino (204 000), tendo os homens feito 150 mil. Recorde-se que, no momento em que entrou em vigor, a DE-SNS anunciou esperar um impacto de menos 600 mil consultas nos cuidados primários no primeiro ano da medida, mas este número não deve ser atingido, já que faltam três meses e o total dos pedidos está nos 354 000. No entanto, “o balanço já é muito positivo”, refere o diretor executivo, Fernando Araújo, na resposta ao DN.

“Foram evitadas cerca de 300 mil consultas e os utentes obtiveram uma declaração para entregar na entidade patronal a justificar a ausência por doença”, argumenta. 

Além do mais, a medida representou uma “desburocratização do sistema, única e disruptiva, pedida há mais de 10 anos”. “O impacto foi muito positivo na satisfação dos utentes, que lhes evitou deslocações desnecessárias a uma unidade de cuidados de saúde primários, e aos profissionais de saúde reduziu-lhes as tarefas administrativas”, podendo estes “dedicarem-se ao que gostam e fazem bem, que é cuidar dos doentes”, acrescentou.

Ao fim destes nove meses, o diretor executivo do SNS sublinha mesmo que “a medida teve um impacto tão favorável, que tem sido reconhecida internacionalmente como uma boa prática e Espanha já está neste momento a estudar a sua eventual implementação”.

Como pedir uma ADD?

O pedido de uma ADD pode ser feito na área pessoal do Portal do SNS 24, na app SNS 24 e, na impossibilidade de emissão digital, pode ainda ser pedido através da Linha SNS 24 (808 24 24 24). Uma ADD permite justificar a ausência ao trabalho, à semelhança do que acontece com o Certificado de Incapacidade Temporária emitido por um médico, vulgarmente conhecido por baixa médica, nos primeiros três dias de ausência por doença, em que não há lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal. E qualquer trabalhador, com idade igual ou superior a 16 anos, pode solicitar uma ADD.