A Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com o medicamento Zolgensma, que tem um custo de milhões de euros foi ilegal, uma vez que a marcação - feita através da Secretaria de Estado da Saúde - não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças - que sofrem de atrofia muscular espinhal tipo 1 - decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.
No relatório do processo de inspeção, a IGAS emite três recomendações dirigidas à Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, ao Infarmed e à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dando um prazo de 60 dias para a sua aplicação. O processo de inspeção encontra-se “na fase de acompanhamento destas recomendações”, acrescenta a IGAS .
À ULS de Santa Maria, a IGAS recomendou que garanta o cumprimento, no acesso de utentes à primeira consulta de especialidade, dos requisitos previstos na lei, que define que a referenciação para primeira consulta de especialidade hospitalar pode ser feito a partir das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), do Centro de Contacto do SNS, das unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrada (RNCCI) ou de entidades externas ao SNS.
Na sequência desta recomendação, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria aprovou uma deliberação interna em que determina que cada dirigente máximo dos serviços desta ULS garanta o cumprimento “irrepreensível” dos requisitos de referenciação previstos na legislação.
À Secretaria-Geral do Ministério da Saúde recomendou que “assegure que a documentação que lhe é encaminhada por parte dos gabinetes dos membros do Governo, para tratamento, foi objeto de despacho pelo membro do Governo, ou pela pessoa do gabinete na qual tenha sido delegada essa responsabilidade”.
A IGAS recomenda ainda ao Infarmed que cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de autorização de utilização excecional (AUE), nos termos do previsto no regulamento sobre a AUE prevista no Estatuto do Medicamento.
O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales critica a IGAS por ter dado menos valor à sua palavra do que à da sua secretária pessoal, que contactou o Hospital de Santa Maria para agendar a consulta das gémeas.
“Qual o motivo para a inspeção-geral dar mais credibilidade ao depoimento da secretária pessoal que ao do secretário de Estado da Saúde”, questiona António Lacerda Sales, no contraditório que é parte integrante do relatório. Lacerda Sales contesta diversos pontos do documento e diz que, ao contrário do afirmado pela sua secretária pessoal, nunca solicitou a marcação de qualquer consulta.
O presidente do Chega, André Ventura, disse que o partido vai avançar com uma Comissão de Inquérito “para apurar a verdade” sobre o caso das gémeas.
“Tomei a decisão de pedir aos serviços técnicos do partido que avançasse com pedido de comissão de inquérito parlamentar ao caso das gémeas. Faço-o porque entendo que é importante que haja escrutínio, independentemente dos decisores políticos envolvidos. Faço-o porque este caso implicou para os contribuintes um custo de vários milhões”, justificou André Ventura.
Destacou ainda “esta comissão de inquérito não é contra ninguém”apenas para “apurar a verdade”.
Com Lusa