Aprovada proposta do PS para abolição das portagens nas ex-SCUT

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a proposta do PS para a abolição das portagens nas ex-SCUT.

A proposta foi aprovada com os votos a favor de PS, Chega, PCP, BE e Livre e a abstenção da Iniciativa Liberal. O PSD e o CDS-PP votaram contra.

Após a votação, André Ventura acusou o Governo do PSD de estar “do lado errado da história”.

“Aqueles que durantes anos acusaram o PS de não fazer as reformas importantes hoje queriam fazer uma dessas reformas. O Chega propôs abolição de portagens no Algarve e no interior, aproximando-se do exemplo espanhol. Queremos que acabem todas as portagens em território português. O PSD concentrou-se em falar em coligações negativas e o PS revelou hipocrisia porque não o fez em oito anos, mas no fim do dia as portagens foram abolidas. Mais uma vez, o Governo de Luís Montenegro está do lado errado da história”, acusou o líder do Chega.

Já Pedro Nuno Santos congratulou-se pela aprovação de uma proposta que constava no programa eleitoral do PS e criticou os primeiros 30 dias de governação da Aliança Democrática. “Trabalha-se no Governo e trabalha-se no parlamento. O PS não está no parlamento para assistir. Está aqui para propor e foi isso que fizemos hoje. Demos cumprimento a uma promessa do programa eleitoral. O Governo cumpre hoje 30 dias de governação e desses 30 dias tiramos uma mudança de logotipo, uma proposta de redução de IRS que se verificou falsa, promoção de instabilidade em vários serviços da administração pública e dramatização da situação das contas públicas do ministro das Finanças que nos faz lembrar o discurso da tanga do antigo primeiro-ministro Durão Barroso. Não fizemos nenhum entendimento com o Chega nem uma coligação negativa, mas não vamos deixar de fazer propostas só porque outros partidos concordam”, afirmou o líder socialista.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, acusa o PS e o Chega de não deixaram o Governo governar. “Questionaram tanto não o ‘não é não’ do PSD, porque não se questiona o PS? Porque PS e Chega não admitem que querem governar em conjunto? Porque não deixam o governo governar? Esta proposta é de uma profunda irresponsabilidade orçamental. Temos um défice diferente do anunciado. Até onde quer ir o PS nesta vaga de irresponsabilidade? Apesar destas manobras políticas, o Governo está mais empenhado do que nunca”, assegurou o governante.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que o seu partido apoiou, "como não podia deixar de ser", o projeto do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT, mas apontou o "roçar de hipocrisia" dos socialistas. "O nosso projeto [de lei] foi rejeitado" porque "não só abolia as SCUT" como também "atacava onde é preciso atacar, que é este privilégio das Parcerias Público-Privadas (PPP), as tais que levam mil milhões de euros de lucro dos bolsos de todos nós do Orçamento do Estado", disse o líder comunista.

O debate no parlamento sobre o fim de portagens nas antigas SCUT foi marcado por trocas de acusações entre as bancadas, num ambiente tenso e com muitos apartes.

Na abertura do debate, o deputado do PS Jorge Botelho assegurou que os socialistas cumpriram nos últimos governos as propostas que colocaram nos seus programas eleitorais e fizeram uma redução gradual destas portagens, propondo "agora reduzir os 35% que faltam para a sua eliminação total" tal como inscrito no programa eleitoral das últimas eleições já na liderança de Pedro Nuno Santos.

"As vantagens da eliminação das portagens são muito evidentes e são fator de coesão social e territorial. Os custos estão estimados em 157 milhões de euros e estavam contabilizados no cenário macroeconómico que serviu de base ao último programa eleitoral do PS nas últimas eleições", defendeu.

O socialista disse ficar à espera para ver como os restantes partidos "vão votar esta iniciativa e verificar o quanto são coerentes sobre o que têm dito nos últimos tempos".

Quando Jorge Botelho usou a expressão coerentes da parte das bancadas à direita vieram muitos protestos.

Pelo PSD foram três deputados que fizeram pedidos de esclarecimentos ao deputado do PS nesta fase do debate, tendo Emília Cerqueira respondido sobre a questão da coerência que para "quem não tem vergonha todo o mundo é seu" e acusado o PS de irresponsabilidade ao não ter cumprido o que prometia quando era Governo e "na oposição valer tudo".

Carlos Silva, do PSD, não poupou nas palavras e considerou tratar-se de um "ato de hipocrisia e demagogia pura", para além de "imaturidade e incoerência política", acusando os socialistas de "cambalhotas argumentativas" e perguntando a Pedro Nuno Santos porque é que, enquanto ministro das Infraestruturas, não aboliu estas portagens.

Pela IL, Carlos Guimarães Pinto respondeu a esta questão da coerência com o histórico do PS em votações sobre abolição de portagens, lendo os nomes das várias iniciativas ao longo dos anos e terminando, no final em coro com vários deputados da direita, com um "contra, contra, contra".

Pelo CDS-PP, Paulo Núncio considerou que a "proposta do PS de eliminar as portagens deve ser inscrita no livro das maiores hipocrisias e falsidades deste parlamento", acusando os socialistas de, enquanto Governo, não só não terem abolido as portagens como terem sempre votado contra.

Já Pedro Pinto, do Chega, acusou a IL de ser igual ao PS "na demagogia e na hipocrisia" e apontou "falta de vergonha deste PS" que quando estava no Governo dizia que era impossível esta eliminação e agora, na oposição, já diz ser possível.

"Os portugueses não merecem pagar portagens. (...) Este projeto de lei, sim, é bem-vindo, nós acompanhamos porque não temos nenhuma coligação negativa. A única coligação que nós temos é com os portugueses", disse.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que o seu partido apoiou, "como não podia deixar de ser", o projeto do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT, mas apontou o "roçar de hipocrisia" dos socialistas. "O nosso projeto [de lei] foi rejeitado" porque "não só abolia as SCUT" como também "atacava onde é preciso atacar, que é este privilégio das Parcerias Público-Privadas (PPP), as tais que levam mil milhões de euros de lucro dos bolsos de todos nós do Orçamento do Estado", disse o líder comunista.