TC analisa pedido para o partido MAS passar a chamar-se Agora

O MAS (Movimento Altenativa Socialista) pode mudar de nome. O pedido de alteração foi submetido ao Tribunal Constitucional (TC) por um grupo liderado por Gil Garcia, que se apresenta como a legítima direção do partido. Mas saber quem representa legitimamente o MAS é uma questão que continua em aberto e sobre a qual o TC também terá de se pronunciar. Resta saber se o fará a tempo do fim do prazo da entrega de listas de candidatos às legislativas, que termina no dia 29 de janeiro.

Gil Garcia explica ao DN que o pedido que deu entrada no Palácio Ratton é para que o MAS passe a chamar-se Agora. “A ideia é entrar em linha de conta com as alterações no mundo”, começa por explicar o fundador do MAS, acrescentando que a mudança de nome serve também para evitar confusões com o PS. “Havia quem entrasse em sedes nossas a achar que eram sucursais do Partido Socialista”, garante. “Não queremos ser confundidos com o PS. O Livre é mais próximo do PS do que nós”, diz Gil Garcia para justificar a importância de tirar o socialismo do nome. 

Este pedido de alteração do nome do MAS surge, porém, no meio de uma guerra de poder dentro do partido, que se iniciou em julho com acusações de “sequestro de passwords”, “oportunismo” e “sectarismo”, feitas por um grupo liderado por Renata Cambra contra o grupo encabeçado por Gil Garcia, na altura em que o porta-voz do STOP (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação), André Pestana, se desfiliou do partido de que era fundador.

A forma como Pestana saiu e o facto de a direção de Renata Cambra (que garante ter sido eleita em Congresso) ter ficado sem acesso às passwords das redes sociais, aos e-mails e às contas bancárias do MAS, fez Cambra denunciar o que dizia ser uma tentativa de usar o partido como embrião para um novo projeto político, o Juntos Vamos Mudar – projeto em cuja página na internet constavam os nomes de vários sindicalistas do STOP.

Mudar ainda não é partido

Entretanto, André Pestana já garantiu, numa entrevista à revista Sábado em outubro, que não será candidato às legislativas, desmentindo qualquer ligação ao Mudar. De resto, Gil Garcia adianta agora que o Mudar não chegou a recolher as 7500 assinaturas necessárias para se constituir como partido político. “O Mudar não vai às eleições. Tem cerca de 2500 assinaturas. Não estavam à espera que as eleições fossem antecipadas”, afirma Garcia, garantindo que “o Mudar é uma coisa à parte” e não tem nada que ver com o MAS.
Ao que o DN apurou junto de uma fonte do TC, os juízes do Palácio Ratton estão já apreciar o pedido de alteração de nome, mas não há informação sobre quando poderão decidir quem tem razão na disputa sobre a representação do partido.

Renata Cambra garante que a direção que encabeça foi eleita num Congresso legítimo e que, ao enviar informações em sentido contrário, o grupo liderado por Gil Garcia cometeu o crime de falsas declarações. Foi, aliás, esse um dos fundamentos para a queixa crime que enviou para o Ministério Público em setembro, contra Gil Garcia, André Pestana, Daniel Martins, João Pascoal e Flávio Ferreira. 

Em novembro, o grupo de Renata Cambra (que é representado pela advogada Leonor Caldeira) enviou uma comunicação ao TC dando nota desta queixa crime. “Todos os factos que apresentamos são verdadeiros, sabemos que somos nós o MAS”, diz Cambra ao DN, explicando que, com base nessa legitimidade (cujas provas documentais enviou para o Palácio Ratton), se realizou no sábado um Congresso Extraordinário do MAS.

“Foi um Congresso para fazer um ponto de situação da recuperação do partido”, justifica, afirmando que a sua direção está a ultimar as listas para as eleições de 10 de março, não sabendo ainda se o MAS conseguirá voltar a apresentar-se a votos a todos os círculos eleitorais, como em 2022, mas garantindo que apresentarão candidaturas “a norte e a sul” do país.

Sem acesso àquelas que eram as contas do partido, o grupo liderado por Renata Cambra está desde julho a usar outra conta, à qual têm chegado as quotas dos militantes que financiam o partido, que nunca chegou a receber subvenção estatal por não ter número de votos suficiente. “O nosso partido é auto financiado, de forma totalmente independente. Somos um partido de trabalhadores e não de políticos profissionais”, diz Cambra.

Gil Garcia também  está a preparar listas para entregar ao Tribunal Constitucional, em nome do MAS ou (se a alteração de nome for autorizada) do Agora. “O MAS está a ponderar participar nas legislativas. Estamos a aguardar que o TC despache”, conta, não afastando a hipótese de ser o cabeça de lista por Lisboa, mesmo que diga que “há várias hipóteses” e que “André Pestana não é uma delas”.

Sobre Renata Cambra, Gil Garcia assegura que “usa indevidamente o nome do MAS” e até declara que Cambra “pode dizer que é do MAS, mas saiu do MAS”. A disputa só pode ser dirimida pelo Tribunal Constitucional, mas não é ainda certo quando é que os juízes se irão pronunciar sobre quais os legítimos representantes do MAS. 

margarida.davim@dn.pt