Pedro Nuno Santos apresenta contrapropostas. "O PS não se coloca de fora, quer contribuir para a viabilização do OE"

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, fez na noite desta sexta-feira uma declaração para apresentar uma contraproposta à do Governo para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O país não precisa nem deseja eleições antecipadas. O PS também não as quer e quer fazer tudo para que elas possam ser evitadas", começou por afirmar Pedro Nuno Santos.

"O país precisa também de um Orçamento do Estado aprovado e o PS quer ser parte desse processo de aprovação. Estamos, neste momento, no caminho da viabilização do OE e de uma solução para este impasse que nós hoje ainda vivemos", disse o líder socialista.

Pedro Nuno Santos disse que o PS regista e valoriza "muito positivamente a aproximação que o Governo fez "às propostas do Partido Socialista".

Afirmou, no entanto, que foi apresentada uma contraproposta à do Governo, que já foi, aliás, entregue ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, dizendo que "há espaço para melhoria".

No que se refere ao IRS Jovem, Pedro Nuno Santos diz que o PS apoia algumas das alterações sugeridas pelo Governo, como a proposta do alargamento a todos os jovens, independentemente da sua qualificação, e o alargamento até aos 35 anos.

"O Governo faz ainda o alargamento temporal do IRS Jovem em vigor e, aqui, acompanhamos parcialmente e fazemos uma nova proposta", disse. A proposta do Governo prevê um IRS Jovem que passa dos cinco para os 13 anos, e "isto comporta um custo ainda muito relevante", referiu Pedro Nuno Santos. "Estamos a falar de 645 milhões de euros e não podemos ignorar a desigualdade intergeracional que a medida comporta", disse. 

Nesse sentido, o PS propõe "que o alargamento temporal do IRS Jovem seja gradual, que seja de apenas mais dois anos, isto é, que seja de sete anos, em vez dos cinco anos".  

Sobre o IRC e a trajetoria de redução até 17%, com uma redução de 1% em 2025, apresentada pelo Governo, Pedro Nuno Santos afirmou: "Como todos devem compreender, esta redução do IRC para 17% nunca terá o apoio do PS". 

Pedro Nuno Santos apresentou, então, duas alternativas: "A primeira é a de que não há redução do IRC em 2025 e que essa não redução de 1% do IRC seja substituída pelo reintrodução crédico fiscal extraordinário ao investimento".

Para o secretário-geral do PS este "é um mecanismo poderoso de apoio às empresas que investem", que. desta forma, conseguem reduzir de forma substancial a base sujeita a imposto.  

"Nos anos seguintes, em 2026, 2027 e 2028, o Governo se quiser implementar a sua trajetória de redução do IRC para 17% poderá fazê-lo com uma maioria alternativa e não com o apoio do PS", disse. 

A outra alternativa apresentada sobre esta matéria é a do "PS viabilizar a redução de 1% do IRC em 2025 com o compromisso de que nos três anos seguintes não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento".     

Duas alternativas que o PS está a apresentar "de boa fé", prosseguiu, para encontrar "uma solução que permita ao país e ao Governo ter um Orçamento do Estado, termos estabilidade política, ao mesmo tempo que podemos avançar, não só no IRS Jovem, como na tributação dos rendimentos de capital".

" O PS não se coloca de fora, o PS quer genuinamente estar no processo, contribuir para a viabilização do OE e é, por isso, que apresentamos soluções que consideramos muito moderadas e que vão no sentido da proposta do Governo, mas que permitem uma melhora que seja também aceitável para o PS", argumentou Pedro Nuno Santos.

O secretário-geral do PS disse que se se conseguir "este acordo",  é possível "encerrar este capítulo, porque estarão criadas as condições para que o PS viabilize o OE".  

"Não parto do princípio, nem vou fazer esse cenário, de que o Governo não aceita trabalhar connosco uma destas duas soluções no que ao IRC diz respeito", afirmou Pedro Nuno Santos, já no período de perguntas e respostas.

"Acho que estamos no caminho da viabiliação e temos que agarrar esta oportunidade de podermos ter o orçamento e a estabilidade política garantida com a participação do PS", acrescentou.

Desta forma, continuou Pedro Nuno Santos, "Não vemos nenhuma razão para que não haja abertura do Governo para aceitar uma destas nossas propostas, nomeadamente no que diz respeito ao IRC".

Concluiu dizendo que a "expectativa é positiva" quanto à resposta do Executivo a esta nova proposta socialista. 

Para o líder do PS é preciso "encerrar este capítulo" e concentrar atenções em resolver os problemas do país.

"Obviamente que o orçamento não é uma questão menor, é a tradução financeira de uma determinada política e de várias políticas públicas e, portanto, não o podemos desvalorizar, mas há de facto um mundo para lá do orçamento e nós temos que encerrar este capítulo e avançar", apelou.

Secretário-geral do PS considera naturais esforços de Marcelo para garantir estabilidade

O secretário-geral do PS considerou ainda natural que o Presidente da República promova "todos os esforços" para garantir a estabilidade política e orçamental, manifestando "respeito total" pelo grau de intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Nuno Santos foi questionado sobre a intervenção do Presidente da República neste processo orçamental, depois de ter decidido adiar as viagens à Estónia e à Polónia.

"Muito se comentou sobre a intervenção do senhor Presidente da República. Eu quero dizer que o PS tem um respeito total pelo Presidente da República e pelo seu grau de intervenção", começou por responder.

O líder do PS considerou natural que Marcelo Rebelo de Sousa "queira promover todos os esforços necessários para garantir a estabilidade política e orçamental".

"Vemos com bons olhos e naturalidade qualquer intervenção que o senhor Presidente da República possa fazer nesse sentido", assegurou.

O chefe de Estado decidiu adiar as viagens à Estónia e à Polónia previstas para a próxima semana e manter-se no país, tendo em conta as negociações orçamentais em curso.

Pedro Nuno apresentará propostas na especialidade mas sem deturpar orçamento

O líder do PS adiantou ainda, em conferência de imprensa, que não deixará de apresentar propostas na especialidade, desde logo as que já levou ao Governo, mas assegurou que isso será feito com "responsabilidade orçamental" e sem deturpar o Orçamento do Estado.

Pedro Nuno Santos foi questionado sobre o facto de não haver qualquer referência neste documento às três propostas que tinham anunciado sobre habitação para a classe média, pensões mais baixas e exclusividade de médicos.

"O Partido Socialista não deixará de apresentar propostas, mas fará sempre essa apresentação com a preocupação de garantir a estabilidade orçamental e a não deturpação do orçamento durante o processo da especialidade", afirmou.

Assim, o líder do PS compromete-se a fazer esse trabalho "com grande sentido de responsabilidade orçamental", sublinhando a importância da fase da especialidade e também o "custo também político relevante para o PS".

"Mas reservamo-nos o direito, obviamente, de podermos recuperar algumas propostas que não sentimos que estejam de forma clara, objetiva, inequívoca, apresentadas pelo Governo, mas sem nunca criar um desequilíbrio orçamental", referiu.

Segundo Pedro Nuno Santos, na contraproposta que o Governo entregou na véspera, estas "não são objetivas o suficiente para que o Partido Socialista possa dizer que elas estão cumpridas".

"Na leitura e na análise que fazemos elas não estão", começou por responder.

O secretário-geral do PS ressalvou que sempre disse que estas três propostas sobre habitação, pensões e exclusividade "não tinham o mesmo grau" que têm as medidas do IRC e do IRS Jovem.

"O que quer dizer que nós, na especialidade, reservamos também o direito do Partido Socialista para podermos apresentar algumas propostas neste sentido, mas sempre com um grande sentido de responsabilidade no processo da especialidade", enfatizou.

Na quinta-feira, depois da reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro -- a segunda entre os dois protagonistas em menos de uma semana -- Pedro Nuno Santos não deu uma conferência de imprensa e escusou-se a fazer comentários aos jornalistas à saída da sede do PS, tendo apenas dito que o partido dará o seu contributo para evitar um chumbo do orçamento e eleições antecipadas.