A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu este domingo "várias participações" relativas às declarações de Miguel Albuquerque, quando este se deslocou para votar, revela a CNE em comunicado enviado para a Lusa.
Perante as declarações transmitidas na CNN Portugal e no Diário de Notícias da Madeira, a CNE decidiu "remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações".
Para a CNE, as declarações a duas candidaturas às eleições "podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição".
No comunicado, a CNE acrescenta ainda que os órgãos de comunicação que divulgaram as declarações para que "cessem a divulgação de tais declarações".
A atuação dos órgãos de comunicação social "deve ser pautada pelo respeito das regras (...) não devendo, em caso algum, interpelar os eleitores e colocar questões que possam, direta ou indiretamente, revelar o seu segredo de voto ou levá-los a fazer declarações que possam consubstanciar propaganda, fazendo-os incorrer no incumprimento da lei".
As mesas de voto para as eleições legislativas abriram hoje às 08:00 em Portugal Continental e na Madeira, encerrando às 19:00