André Ventura quer pressionar o Governo, na próxima quinta-feira, dia 4, enchendo as galerias da Assembleia da República de polícias e guardas no dia em que apresenta uma proposta praticamente igual à da Plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR.
O apelo tem-se repetido, nos últimos dias e em particular nas últimas horas,em mensagens nas redes sociais: “Forças de segurança: todos ao parlamento dia 4 de julho às 15 horas (…) Polícias convocados para debate de projetos-lei no Chega no Parlamento”.
“Preciso que venham para o Parlamento, nas galerias e fora do Parlamento, mostrar a força (...) venham do país inteiro”, desafia Ventura.
O Chega propõe, tal como os sindicatos da PSP e associações da GNR, um aumento de 200 euros entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024 ; mais 100 euros entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025 ; e outros 100 euros entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026 - um total de 400 euros.
O ministério da Administração Interna defende um aumento total de 300 euros no subsídio de risco [o chamado suplemento de missão] para PSP e GNR, e não os 400 reivindicados, sendo que 200 seriam já pagos em julho e os restantes 100 repartidos em duas tranches em 2025 e 2026.
Feitas as contas, o que Chega e a plataforma dos sindicatos e associações destas forças de segurança pedem [400 euros em vez de 300] representa um acréscimo de 4,4 milhões de despesa fixa que o governo não parece estar disposto a pagar.
E vai o apelo encher as galerias do Parlamento? Bruno Pereira, porta-voz da Plataforma, confirma a existência de “alguma movimentação e agremiação de esforços para haver uma concentração de polícias nas galerias”, mas assegura que “não é nada formal e organizativo”. Paulo Santos, presidente da ASPP, garante ao DN que não estará presente. O Chega, apurou o DN, acredita que “as galerias vão estar compostas”.
Apesar do desafio, os representantes das forças de segurança dizem preferir dar oportunidade ao Governo de levar as negociações a bom porto, em vez de deixar que saia da Assembleia da República uma mera recomendação ou um chumbo.
“Os sindicatos e as associações da GNR, tendo em conta que estão num processo negocial” entendem que “cabe ao Governo que está em funções resolver este problema”, afirma Paulo Jorge Santos.
“E estou a falar enquanto Presidente da ASPP, que por acaso é o maior sindicato da PSP”, sublinha.
“Percebemos a dinâmica parlamentar, percebemos que os próprios partidos políticos façam esses projetos de lei”, continua, destacando que a proposta do Chega não é a primeira.
“Outros partidos também já o fizeram. O PCP, o Bloco de Esquerda, o PAN, para a mesma matéria. Mas consideramos que neste momento temos que esgotar -e é essa a responsabilidade dos sindicatos - o processo negocial com o Governo”, conclui.
A mesma premissa é defendida por Bruno Pereira, que diz entender a importância de ser o Governo a assumir o lugar cimeiro das negociações. “Não me parece razoável é que tenha que ser um grupo parlamentar, ou até a Assembleia, a substituir-se ao Governo naquilo que são as suas responsabilidades executivas”, afirma.
O deputado social-democrata António Rodrigues, para quem é fundamental o equilíbrio entre o que o Governo quer e o que as forças de segurança exigem, considera “preferível uma plataforma negociada do que qualquer solução política e muito menos de imposição”.
António Rodrigues diz também compreender “os argumentos das forças de segurança, que precisam de ter condições atrativas para os novos recrutamentos” e, que “são muitas vezes a primeira linha daquilo que é exigível para salvaguardar a ordem pública”, mas pede-lhes que “esforços com o Governo”.
“Não se põe em causa o direito ao subsídio”, explica, mas “não se pode tomar decisões que imponham um valor que seja incomportável para o Estado e que tem consequências financeiras desastrosas”.
O PS, questionado pelo DN sobre o debate que vai acontecer na próxima quinta-feira, guarda silêncio sobre a sua posição. A 3 de maio, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, alegando que “é importante que o Governo e as forças de segurança cheguem a acordo”, garantiu que o PS não iria viabilizar a proposta do Chega. A 9 de maio, o PS votou contra a proposta do BE para equiparar o subsídio de risco da PSP e GNR ao da PJ.
Na proposta do partido de André Ventura há um detalhe que é recusado pela plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR - que “a partir de 1 de janeiro de 2027, o aumento do suplemento de risco” seja “indexado ao aumento do vencimento do Diretor Nacional da Polícia Judiciária”.
“É um atentado contra a dignidade dos profissionais” das forças de segurança, disse ao DN o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Jorge Santos.
O porta-voz da plataforma dos sindicatos e associações da PSP e GNR, Bruno Pereira, não concorda com este ponto da proposta do Chega “por uma questão simbólica”.
“O próprio Diretor Nacional da PJ tem o seu valor salarial indexado ao valor salarial do 5.º escalão de juízes desembargadores”, lembra, considerando que este ponto “não é inédito e não seria criativo ou inovador”.
“Parece-me que ele [o suplemento de missão] deve estar indexado institucionalmente àquilo que é o vencimento do mais alto dirigente da instituição [PSP ou GNR]”, defende Bruno Pereira.