À saída da tomada de posse dos 41 secretários de Estado do Governo de Montenegro, o Presidente da República explicou, esta sexta-feira, o atraso no envio da documentação à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com um medicamento de milhões de euros.
"A Presidência enviou para o Ministério Público (MP) em dezembro toda a documentação. O MP considerou que era segredo de justiça e, portanto, quando a TVI pediu o acesso, isso foi a uma Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que reconheceu que havia direito ao fornecimento dessa informação, apesar de ser segredo de justiça. Foi entregue logo em janeiro", começou por esclarecer Marcelo Rebelo de Sousa, referindo depois que aconteceu o mesmo com o pedido da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. "IGAS entendeu que queria ter acesso a essa documentação, pediu em dezembro e, pela mesma razão, foi fornecida em janeiro", afirmou.
Uma vez que o MP "entendeu que era segredo de justiça", a "Presidência achou por bem verificar se havia ou não violação do segredo de justiça", explicou sobre o atraso no envio da documentação, quando questionado sobre a notícia de que o relatório da IGAS refere que a Presidência da República não enviou, num primeiro momento, documentação solicitada por esta entidade relacionada com o caso das gémeas. "Foi entendido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que não havia violação do segredo de justiça, que havia razões que justificavam a divulgação", acrescentou.
Sobre a comissão de inquérito parlamentar ao caso, pedida pelo Chega, Marcelo preferiu não tecer comentários, referindo que estamos em "período pré-eleitoral", uma vez que convocou esta semana eleições europeias para 9 de junho.
Questionado sobre o papel que o filho teve no acesso das gémeas luso-brasileiras ao medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, e se Nuno Rebelo de Sousa invocou o seu nome nos contactos feitos, o Presidente da República afirmou: "Terão de perguntar ao próprio. Tem 51 anos, é maior e vacinado, vive noutro Estado e, portanto, terão de lhe perguntar qual é a atitude".
Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que não falou com o filho, Nuno Rebelo de Sousa, sobre este caso. "Não. Entendi que não devia falar. Se está em investigação, entendi que não devia falar", justificou.
Segundo o Expresso, no relatório sobre este caso a IGAS considera que a Presidência da República "condicionou a direção da instrução" por recusar enviar, num primeiro momento, documentação solicitada, invocando estar em segredo de justiça.
De acordo com o jornal, este ponto "merece todo um capítulo" no relatório, intitulado "Condicionantes na execução da inspeção".
A IGAS refere que em 21 de dezembro do ano passado solicitou informação à Casa Civil do Presidente da República "quanto à natureza e às datas dos contactos mantidos" relacionados com este caso com o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN), a que pertence o Hospital de Santa Maria, pedindo "a identificação do(s) interlocutor(es) no CHULN com remessa da documentação eventualmente trocada neste âmbito".
"Seis dias depois, Belém informa a IGAS de que toda a documentação havia sido enviada para o Ministério Público e estava sob segredo de justiça. Só a 23 de janeiro de 2024, após um pedido de jornalistas da TVI à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que deu um parecer positivo ao envio dos documentos, a IGAS recebe o que tinha solicitado", lê-se na notícia do Expresso.
Em 4 de dezembro do ano passado, em declarações aos jornalistas, num auditório do Palácio de Belém, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre o caso de duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal, que vieram a receber no Hospital de Santa Maria um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros.