Reino Unido proíbe Isabel dos Santos de entrar no país e congela bens. Empresária critica decisão

O Governo britânico anunciou esta quinta-feira sanções à empresária angolana Isabel dos Santos e dois dos seus associados, incluindo a proibição de entrar no país e o congelamento de ativos.

As sanções constituem o primeiro passo da nova campanha do Ministério dos Negócios Estrangeiros para combater a corrupção e o financiamento ilícito, segundo o comunicado.

Estão abrangidos pelas sanções outros dois "cleptocratas (...) que desviaram riquezas dos seus países de origem, bem como os seus amigos, familiares e intermediários que os ajudaram", o ucraniano Dmitry Firtash e o político letão Aivars Lembergs.

Para além de Isabel dos Santos, são ainda alvo de sanções a partir de hoje a sócia e amiga Paula Oliveira e o ex-diretor financeiro da Sonangol Sarju Raikundalia. 

"Isabel dos Santos, filha do antigo presidente de Angola, abusou sistematicamente dos seus cargos em empresas estatais para desviar pelo menos 350 milhões de libras esterlinas [420 milhões de euros], privando Angola de recursos e financiamento para o tão necessário desenvolvimento", afirma o Governo britânico, lembrando que a empresária é alvo de um aviso vermelho da Interpol desde novembro de 2022 e, no mês passado, perdeu um processo no Tribunal de Recurso relativo ao congelamento dos seus bens a nível mundial.

Os seus associados ajudaram Isabel dos Santos a desviar "a riqueza de Angola em seu próprio benefício", acrescenta-se.

A empresária angolana já reagiu às sanções, considerando que "a decisão é incorreta e injustificada", queixando-se de não lhe ter sido dada a oportunidade de se defender.

"Não me apropriei indevidamente de qualquer dinheiro da Sonangol e também não me apropriei indevidamente de fundos da Unitel; Nenhum tribunal me considerou culpada de corrupção ou suborno. Estamos perante mais um passo na campanha de perseguição politicamente motivada de Angola contra mim e a minha família", escreveu Isabel dos Santos, num comunicado enviado às redações no qual também afirma que tenciona recorrer e espera que o Reino Unido lhe dê a possibilidade de apresentar as suas provas.

Sobre Dmitry Firtash, dizem tratar-se de um "oligarca (...) que extraiu centenas de milhões de libras da Ucrânia através da corrupção e do seu controlo da distribuição de gás e que escondeu dezenas de milhões de libras de ganhos ilícitos no mercado imobiliário do Reino Unido".

A mulher do oligarca, Lada Firtash, que lucrou com a corrupção e detém ativos no Reino Unido, bem como Denis Gorbunenko, um intermediário financeiro baseado no Reino Unido que serviu como facilitador dos negócios foram também sancionados.

Quanto a Aivars Lembergs, trata-se de uma das pessoas mais ricas da Letónia, "que abusou da sua posição política para cometer subornos e branquear dinheiro".

Segundo o comunicado, Lembergs escondeu "o produto da corrupção" em fundos de investimento e outras estruturas empresariais, incluindo em nome da filha, Liga Lemberg, também sancionada.

Em 2021, um tribunal de Riga declarou Lembergs culpado de 19 acusações, incluindo extorsão de subornos, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e uso indevido de função.

Esta é uma mudança radical na forma como o Governo "está a utilizar os seus poderes de sanção para tornar o Reino Unido um ambiente mais hostil para os agentes corruptos operarem", adianta o governo, sublinhando que "a luta contra a corrupção e o financiamento ilícito é vital para proteger o público britânico do crime organizado".

Citado no comunicado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, David Lammy, declara-se comprometido a "enfrentar os cleptocratas e o dinheiro sujo que lhes dá poder", frisando que as sanções são o primeiro passo.

"A maré está a mudar. A era dourada do branqueamento de capitais terminou", reforçou o ministro.

As sanções complementam o trabalho que está a ser realizado pelo Centro Internacional de Coordenação Anticorrupção (IACCC), uma unidade de aplicação da lei de âmbito internacional que envolve várias agências e presta apoio em investigações sobre corrupção e apropriação indevida dos ativos de um país.

"O IACCC está atualmente a prestar assistência a investigações em 42 países. Só em Angola, a IACCC prestou apoio na identificação e congelamento de centenas de milhões de libras de produtos do crime", refere-se no documento.

O IACCC ajudou já a identificar 1,45 mil milhões de libras em ativos ocultos (1,74 mil milhões de euros), dos quais 631 milhões de libras (757 milhões de euros) foram congelados por ordens judiciais, e permitiu 49 detenções de pessoas politicamente expostas ou de agentes corruptos.