Militares admitem protestos na rua. Gouveia e Melo diz que seria "inadmissível"

As associações representativas dos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas admitem protestos na rua se o próximo Governo atender às reivindicações das forças de segurança, mas não der "atenção especial" aos militares.

"Alertamos fortemente, mas mesmo fortemente, para o facto de, se depois das eleições, quando forem tratados - e muito bem - os assuntos das forças e serviços de segurança, não houver uma atenção muito especial, eu diria em dobro, para as Forças Armadas, nós equacionamos todas as formas de luta, dentro da legalidade democrática, obviamente, inclusivamente vir para a rua", alertou esta sexta-feira o coronel António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA).

Uma posição que já motivou uma reação do almirante Henrique Gouveia e Melo, Chefe do Estado-Maior da Armada, que, em entrevista à Rádio Renascença, considerou que a possibilidade de os militares se manifestarem nas ruas seria "completamente inaceitável" e "contra o próprio regime democrático", argumentando mesmo que "as reivindicações que os militares possam ter são tratadas através do nível hierárquico nos fóruns apropriados que a democracia tem".

Essas manifestações "não devem ser feitas, nem permitidas, porque os militares são o último refúgio da estabilidade do país e, portanto, são inadmissíveis", reforçou Gouveia e Melo, garantindo opor-se "veementemente" a essa eventual posição dos militares portugueses, até porque este tipo de manifestações "criam instabilidade".

Questionado sobre a possibilidade de haver uma radicalização das Forças Armadas, o Chefe do Estado-Maior da Armada optou por ser contido nas declarações: "Isso já não quero comentar. O que lhe quero dizer é que as Forças Armadas são o último esteio da Nação. Como tal, não devem fazer nenhuma ação que comprometa não só a democracia como a estabilidade do país. E, portanto, nós - militares - não devemos ir para a rua. Não faz parte da nossa missão, da nossa ética e da forma como nos devemos comportar em democracia".

Fosso das remunerações entre GNR e Forças Armadas "é cada vez maior"

Em declarações à Lusa, o coronel António Mota alertou que, apesar de apoiar as reivindicações das forças de segurança, o fosso "entre as remunerações dos militares da GNR e as Forças Armadas é cada vez maior".

Estas preocupações já foram transmitidas pela AOFA à Casa Militar da Presidência da República e ao próprio chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Espero que o poder político não nos obrigue a optar ou ter que recorrer a formas de luta mais mediáticas, porque quando os militares das Forças Armadas saem à rua não é bonito, mesmo que façamos uma manifestação completamente em silêncio, com cartazes, sem fardas", afirmou.

Também o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho, disse à Lusa que "todos os cenários devem estar colocados em cima da mesa", frisando que os militares também têm direito a manifestar-se "dentro daquilo que a lei prevê".

O artigo 30.º da Lei de Defesa Nacional estipula que "os militares na efetividade de serviço podem participar em manifestações legalmente convocadas sem natureza político-partidária ou sindical, desde que estejam desarmados, trajem civilmente e não ostentem qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas e desde que a sua participação não ponha em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas".

"Aqueles que, a partir do dia 10, depois da eleição dos 230 deputados, de acordo com a correlação de forças no parlamento, venham a ter responsabilidades governativas, será bom que ponderem tudo isto e atendam aos militares como cidadãos que também o são e que também carecem de algum sentido de justiça na resolução de alguns dos problemas que os afetam", defendeu o sargento.

Pela Associação de Praças (AP), o cabo-mor Paulo Amaral também se mostrou disposto a "qualquer tipo de ação", incluindo protestos na rua, salientando que uma eventual decisão terá que ser tomada em conjunto pelas três associações.

"Vamos aguardar o desenrolar das eleições, vamos ver como será a configuração da Assembleia da República e a, partir daí, estaremos sempre disponíveis e dispostos para falar com quem de direito (...) Isto não significa que não continuemos com atenção e dispostos a trabalhar e a decidir se entretanto, até lá, houver alguma decisão quanto à questão salarial e de suplementos atribuídos à GNR", disse.