A nova configuração do Conselho de Estado, decorrente de o PS e de o Chega terem colocado os respetivos líderes, Pedro Nuno Santos e André Ventura, entre os cinco membros da lista única de representantes eleita pela Assembleia da República, foi aproveitada por Marcelo Rebelo de Sousa para juntar os três protagonistas de quem depende a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 a nove dias de o governo de Luís Montenegro entregar esse documento no Parlamento.
A decisão de convocar o Conselho de Estado para 1 de outubro, anunciada na manhã deste domingo, com o objetivo de “analisar a situação económica e financeira internacional e nacional”, está a ser encarada como uma forma de o Presidente da República condicionar os partidos da oposição para conseguir a aprovação da proposta de Orçamento do Estado, após ter considerado que “não se põe como viável” qualquer outro cenário. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa negou este domingo tal intenção, descrevendo uma reunião do seu órgão consultivo como uma discussão “geral e abstrata”, numa altura em que estão disponíveis mais dados nacionais e internacionais, para que os conselheiros de Estado possam partilhar as suas “perspetivas presentes e futuras da economia mundial e portuguesa, e o que isso significa para todos nós”.
O Presidente da República reforçou essa ideia, reiterando a intenção de convocar outra reunião do Conselho de Estado, em data ainda a definir, quando a proposta do Orçamento do Estado para 2025 tiver sido apresentada pelo governo. E acrescentou que no encontro, que decorrerá no Palácio de Belém a 1 de outubro, “a ideia é falar-se à vontade, olhando para a evolução no mundo, na Europa e em Portugal, sem haver ainda a pressão que tem a ver com o desfecho de uma votação que, em princípio, será no final de novembro”.
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda as vantagens de convocar uma primeira reunião antes de o governo entregar a proposta de Orçamento do Estado, que, à partida, só conta com os votos favoráveis dos 78 deputados sociais-democratas e dois centristas. “Encavalitar uma na outra é que seria negativo”, disse o Presidente da República, para quem tem de haver uma reflexão.
No entanto, a convocatória do Conselho de Estado, que não foi comentada pelos presidentes do PS e do Chega - numa altura em que Pedro Nuno Santos demonstra mais abertura para negociar com o governo do que André Ventura -, veio na sequência de declarações de Marcelo Rebelo de Sousa a realçar as vantagens de uma “estabilidade económica e financeira”, que, em sua opinião, passa pela aprovação do Orçamento do Estado.
“É completamente diferente ter um Orçamento do Estado ou governar com duodécimos. Duodécimos significa pegar no Orçamento deste ano e aplicá-lo, dividindo por 12, no ano que vem”, dissera o chefe de Estado no sábado passado, rotulando de “importantíssimo” que esse documento seja aprovado. “Na hora da verdade vai haver o bom senso de se perceber que tem de se arranjar soluções”, vincou.