Criado Centro de Competências Jurídicas para apoiar todos os membros do Governo

O Governo aprovou hoje a criação do Centro de Competências Jurídicas que prestará consultoria a todos os membros do executivo e harmonizará fórmulas e técnicas de formalização jurídica sobre contratação pública, emprego público, procedimentos contraordenacionais e procedimentos disciplinares.

Lusa