O grupo extremista Estado Islâmico (EI) publicou um código penal onde estão listados crimes puníveis com amputação, apedrejamento e crucificação, bem como o compromisso solene de o fazer cumprir nas zonas geográficas sob seu controlo.
O documento, intitulado "Clarificação do hudud" (um conjunto de castigos estabelecidos), foi publicado pelo grupo como uma advertência para aqueles que vivem sob o seu jugo na Síria e no Iraque, de acordo com uma tradução feita pelo Instituto de Investigação dos Media do Médio Oriente (MEMRI), citada pelo diário britânico The Independent na sua edição de hoje.
A divulgação do documento seguiu-se a uma onda de violentas execuções sem precedentes num espaço de 48 horas: uma mulher acusada de adultério foi apedrejada até à morte, 17 homens foram crucificados e dois homens acusados de atos homossexuais foram atirados de um edifício.
O Estado Islâmico também divulgou imagens mostrando a execução de oito polícias iraquianos acusados de passar informação ao exército do Iraque, vestidos com fatos-macaco cor de laranja e fuzilados em simultâneo, no início deste mês.
O texto começa por enfatizar a necessidade de os muçulmanos aderirem aos rígidos códigos de conduta da Sharia (a Lei fundamentalista islâmica).
"Crimes" como a homossexualidade e "espiar para os infiéis" estão entre aqueles que são puníveis com a morte, bem como "blasfémia contra Alá" e "blasfémia contra o profeta Maomé", neste caso, com a indicação "mesmo que o acusado se arrependa", "blasfémia contra o Islão" e "renegar a religião".
O adultério é punível com apedrejamento até à morte, no caso de o adúltero ser casado, e 100 chicotadas e exílio se ele ou ela não forem casados.
A punição para o roubo é a amputação de uma mão, para a ingestão de álcool e para a difamação, 80 chicotadas,
São classificados como "banditismo" quatro tipos de crimes: (1) assassínio e roubo, punível com morte e crucificação; (2) só assassínio, punível com a morte; (3) Roubo (no âmbito do banditismo), cuja pena é a amputação da mão direita e da perna esquerda; (4) aterrorizar pessoas, punido com o exílio.
O MEMRI acrescenta que o documento do EI também reitera o seu compromisso de aplicar os violentos castigos enumerados no seu código penal.
Segundo disse ao Independent Charlie Winter, investigador do 'think tank' de contra-extremismo Quilliam, o documento, divulgado a 16 de dezembro do ano passado pelo braço de Aleppo do EI, parece ser autêntico.
"[O documento] prevê algumas punições que já estão incluídas no código penal de alguns Estados árabes", declarou, acrescentando "que os castigos 'hudud' derivam de uma interpretação literal dos textos islâmicos, sem considerar o contexto histórico". A Arábia Saudita é um desses Estados.
Essas punições foram também estendidas a membros das fileiras do próprio Estado Islâmico acusados de violar o código penal. Em janeiro, um alto responsável da auto-intitulada força policial do EI foi encontrado decapitado, com um cigarro na boca e a mensagem "Isto é o mal" escrita no seu corpo.
Em outubro, o Observatório Sírio dos Direitos Humanos divulgou informações segundo as quais o grupo extremista teria decapitado dois dos seus próprios combatentes devido a espionagem e desvio de dinheiro.