PS e Bloco defendem AIMA, mas reconhecem a falta de meios

A pressão sobre o atendimento da Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA) está a aumentar. Prestes a completar seis meses de atividade, cresce a insatisfação dos imigrantes com a falta de vagas, o atraso no envio dos documentos renovados e as contradições sobre o título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nos últimos meses, diversos protestos foram realizados, especialmente pela dificuldade em contatar a agência. As críticas vão desde aqueles que são o propósito da AIMA, estrangeiros que vivem em Portugal, até associações representativas e advogados.
 
O DN sabe que, neste momento, são apenas 70 funcionários para atendimento ao público nos balcões espalhados pelo país. A insatisfação ocorre mesmo entre os funcionários e muitos pediram mobilidade - recusada pra já, mas que pode ser solicitada novamente em breve e sem possibilidade de recusa pela segunda vez. 

Artur Girão, presidente do sindicato que representa os funcionários, reconhece a necessidade de investimento em pessoal, mas pontua as dificuldades de contratação no serviço público. Girão avalia que a AIMA é um “bebé” - discurso que é recorrente entre funcionários, sabe o DN.”É um bebé que está a crescer, vai precisar aqui de algum apoio, precisava-se, afinal, ter um bocadinho menos de pressão sobre ela para poder crescer e desenvolver-se, mas as circunstâncias são o que são”, explica.

SEF “não tinha sentido"

O Bloco de Esquerda foi o partido que, na altura, viabilizou  a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação de uma agência de caráter “humanista”. O deputado bloquista Fabian Figueiredo diz que o modelo anterior estava “esgotado e não faz nenhum sentido”. Ao mesmo tempo, afirma que é real a falta de meios e os processos “excessivamente burocráticos”. Figueiredo defende a simplificação dos processos e melhorias ainda neste ano. “É preciso que nesta legislatura se resolva [o problema], que tenha uma boa concretização”, argumenta. O parlamentar também não esconde a discordância com a política do atual governo e espera que  “não queiram recuar” neste campo.

Os planos do PSD para a área ainda não estão pormenorizados, conforme já relatou o DN em reportagens anteriores. A visão é a mesma de Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna.  Ao DN, diz que “ainda não percebeu” quem no novo Governo tem a responsabilidade pela política de migrações e nem “qual a posição sobre a separação clara entre o controlo de fronteiras e o tratamento das questões administrativas relativas a refugiados e migrantes decidida pela Assembleia da República”. De facto, o novo Governo decidiu não dedicar nenhuma Secretaria de Estado para as migrações. 

“Existe um plano”

Susana Amador, antiga deputada do PS, avalia que o trabalho da AIMA está “está a corresponder às expectativas daquilo que se previa” e que toda a reforma foi pensada. “Levou mais tempo do que se previa por conta da pandemia e questões eleitorais”, diz. Por outro lado, Susana Amador destaca que é necessário “reforçar os recursos humano, a componente material e tecnológica”, mas que isso foi dito “desde o início”. Na altura de criação da AIMA, não houve o reforço de profissionais, porém um concurso está em andamento para contratação de técnicos, assistentes operacionais e especialistas em sistemas de tecnologia. 

De acordo com a dirigente do PS, as medidas estão a seguir um plano que existe. “É um plano calendarizado, ao longo de 2024, para executar todo esse reforço do ponto de vista humano e do ponto de vista material”, explica. Susana Amador ainda reforça que o número de processos é alto  e o objetivo é, com investimento em tecnologia, surprir a demanda para “começar do zero”. A estatística da AIMA é que existiam, há seis meses, 350 mil processos pendentes.

Susana Amador diz esperar que o PSD “não altere uma reforma que está amadurecida”, mas acredita que isso possa acontecer.  “É previsível e é coerente com aquilo que defenderam no passado e está no programa do Governo”, ressalta. O documento, já aprovado, contém como uma das medidas para a área das migrações “avaliar a reestruturação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, de forma a corrigir falhas legais, operacionais e de conflito de competências”. No entanto, ainda não foi detalhado como será a possível reestruturação. Na altura da votação da criação da AIMA, o PSD foi um dos partidos que votaram contra a medida. 

Em comunicado nesta semana, após ser questionado sobre um protesto que reuniu mais de 200 imigrantes em Lisboa, a posição foi reforçada.  “A avaliação realizada nas duas semanas decorridas  desde a tomada de posse deste Governo confirma diagnósticos prévios quanto ao desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução, designadamente quanto ao processo de extinção do SEF  e da implementação da AIMA”. O DN tentou ainda um contacto com Ana Catarina Mendes, ministra com a tutela das Migrações no Governo PS, mas não foi possível até ao fecho desta edição.  

amanda.lima@globalmediagroup.pt